Servidora que utiliza transporte interestadual tem direito a auxilio-transporte

Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída.

MARIA DAS DORES LISBOA, qualificada na inicial, ingressou com ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face do DISTRITO FEDERAL, tendo por fito a conversão da licença prêmio não gozada em pecúnia, com o conseqüente pagamento da remuneração correspondente.

Servidora com fibromialgia deve ser readaptada ao trabalho

Funcionária pública que pretendia se manter afastada dos serviços por ser portadora de fibromialgia, uma doença que se caracteriza por dor muscular e tendinosa crônica, teve a Apelação nº 136538/2008 negada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Presidente do STJ indefere pedido de município contra servidora pública

A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento

A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

O presente trabalho tem por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com

Estado é obrigado a intimar pessoalmente nomeado em concurso público

Mulher que mora em cidade sem acesso ao Diário Oficial não teria tomado conhecimento da nomeação em concurso público. Justiça decidiu restabelecer prazo

Mulher alvo de comentários pejorativos em fila de cesta básica será indenizada por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Acusado de tentar matar mulher que recusou cantada é condenado a 16 anos de prisão

O motivo do crime não foi identificado com precisão.

Projeto da CPMI de Violência contra a Mulher determina análise da preventiva

Violência contra a Mulher, instaurada em 08.02.2012. As propostas seguem para o exame da Câmara dos Deputados

Agora, tanto o homem quanto a mulher pode cometer o crime de estupro

Archimedes Marques. Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública). E-mail: [email protected].

Vítimas de violência receberão aparelho para acionar a PM

Medida faz parte do Programa Mulher Protegida e S.O.S Mulher

Em crimes de violência doméstica, palavra da vítima é suficiente para a condenação

Réu foi condenado após ter ameaçado matar mulher e por ter desobedecido decisões judiciais que determinavam o seu afastamento da mesma

Justiça determina realização de cirurgia em paciente que está na fila de espera há 7 anos

Mulher rompeu ligamento do joelho.

Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização para passageira por acidente

Mulher teve sequelas físicas permanentes.

Mulher que fraturou o joelho em queda na calçada será indenizada

Ela receberá R$ 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta reais), a título de danos morais, bem como o valor de R$ 838,00 (oitocentos e trinta e oito reais), referente aos danos materiais.

Mulher é condenada a pena de reclusão por tentar introduzir substâncias entorpecentes e um celular em cadeia de Londrina

Mulher foi presa em flagrante tentando transportar maconha em um pacote de café, cocaína na lata de

Distrito Federal deve indenizar servidora agredida por paciente durante plantão

Ela receberá R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais.

SLU deve fornecer computador para servidora idosa cumprir teletrabalho

A empresa tem prazo de 10 dias.